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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Embargos de terceiro.
Execução fiscal. Fraude à execução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:52
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 14:07
Da fraude à execução fiscal
A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Sonegação fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:15
MPF move ação contra auditor fiscal por fraude no ISS
De acordo com a promotoria, funcionário público municipal tem patrimônio que corresponde a 125 vezes sua remuneração
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negado HC a réu acusado de fraude fiscal e corrupção
Empresário estaria entre os mentores do "máfia dos combustíveis", responsável por prejuízos de mais de R$ 65 milhões ao fisco
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Fraude à execução.
Civil e Processual. Execuções promovidas por credores distintos. Aquisição de um dos créditos pela irmã do devedor. Transação. Homologação.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 16:00
Estilistas famosos são condenados à prisão por fraude fiscal
Dupla de estilistas Dolce e Gabbana foi acusada de usar empresas de fachada para não pagar impostos. Pena é de 1 ano e 8 meses de reclusão
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:21
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 17:19
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:40
Homem é absolvido da acusação de fraude fiscal
O réu teria inserido elementos inexatos no livro de Registro de Entrada, causando uma diminuição de receita no valor de R$ 63 mil reais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:45
Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.
Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:52
Receita Federal reconhece fraude em documento usado para quebrar sigilo da filha de Serra
Houve fraude na procuração que foi usada para quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Embargos de terceiro. Pedido procedente. Penhora de imóvel.
Transação perfectibilizada após a citação em execução fiscal. Fraude reconhecida. Recurso provido.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Execução fiscal. Penhora em imóvel. Inexistência de registro em cartório. Ausência de prova de má-fé dos adquirentes.
Recurso especial. Execução fiscal. Fraude. Primitiva redação do artigo 185 do CTN. Preenchimento dos pressupostos necessários. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:05
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Fraude à execução fiscal. Alienação de bem posterior à citação do devedor. Inexistência de registro no departamento de trânsito
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00